O cargo de Hisbah (regulação das questões econômicas, comerciais e públicas) surgiu juntamente com o cargo de juiz, como resultado da expansão das condições da vida no califado islâmico. É uma posição religiosa, uma aplicação do princípio islâmico do al-Amr bil-Ma`ruf wa al-Nahiy `an al-Munkar (ordenar o que é bom e proibir o mal), que é obrigatório para quem é encarregado dos assuntos dos muçulmanos. O governo nomea quem ele considera qualificado para este posto, tornando-se assim, uma obrigação individual para quem é designado para tal cargo, e é obrigação coletiva para os outros[1]. Allah (Exaltado e Glorificado seja) disse [E que seja formada de vós uma comunidade, que convoque ao bem, e ordene o conveniente, e coíba o reprovável. E esses são os bem-aventurados] (Ali Imran 3104).

Durante seu curso de desenvolvimento, a Hisbah foi além do significado religioso de ordenar o bem e proíbir o mal para alcançar deveres práticos de acordo com os interesses gerais dos muçulmanos. Portanto, tratava-se de várias questões sociais, tais como a manutenção da limpeza nas ruas, o bem-estar do animal, para que um animal não seja carregado o que ele não pode suportar, cuidados com a saúde através da cobertura dos canais, impedir os professores de bater nas crianças gravemente, policiamento dos bares e bebedores de vinho assim como a exposição das mulheres. Em termos gerais, tratava-se de tudo o que tem a ver com a sociedade e sua moralidade, a fim de estar na melhor forma. Também tratou de assuntos econômicos, devido ao fato de as cidades muçulmanas tinham enchido de trabalhadores, comerciantes e artesãos. Daí o principal trabalho do Muhtasib foi evitar fraudes na indústria e nas transações, especialmente a fiscalização dos pesos e medidas e verificação de seus padrões e calibres[2].

Nenhuma das nações e civilizações anteriores conheciam tal cargo em suas sociedades e seus costumes. Na verdade, esta posição é muito importante, porque representa o controle moral sobre o povo. Sabe-se que a civilização islâmica se concentrou em dois fatores importantes, o fator material e o fator espiritual. Daí a ocupação de Al Hisbah era equivalente à magnífica aplicação da ética do Islam e suas ordens de conduta.

O primeiro a ocupar o cargo de Hisbah na história da civilização islâmica foi o Mensageiro de Allah (a paz esteja sobre ele). Abu Hurayrah (que Allah esteja satisfeito com ele) narrou que o Mensageiro de Allah (a paz esteja com ele) passou por um monte de alimento e colocou a mão nele, e seus dedos ficaram umedecidos. Ele disse O que é isso ó dono da comida Ele disse Foi molhado pela chuva, ó Mensageiro de Allah. Ele disse Não poderia colocá-lo em cima da comida para que as pessoas possam vê-lo. Quem nos engana, não é dos nossos[3].

E quando o Estado Islâmico inicial começou a tomar forma e ser independente, vimos o Mensageiro de Allah (a paz esteja sobre ele) nomeou o primeiro Muhtasib (fiscal) no Islam, ao designar Sa`id ibn Sa`id `ibn Al-Aas (que Allah esteja satisfeito com ele), logo após a conquista de Makkah[4], em um mercado de Makkah. Isto demonstra a importância desta posição desde o início do Islam.

É interessante observar que algumas mulheres companheiras do Profeta (a paz esteja com ele) foram nomeadas neste cargo desde a época do Profeta (a paz esteja com ele). Ibn Abdul-Barr narrou que Samra bint Nuhaik al-Asadiyyah (que Allah esteja satisfeito com ela) viveu na época do Mensageiro de Allah (a paz esteja com ele), e viveu muito tempo. Ela passava no mercado aconselhando o bem e proibindo o mal, e atingia as pessoas com seu chicote.[5] O que mais surpreende é que 'Umar ibn al-Khattab (que Allah esteja satisfeito com ele) a manteve na posição de Muhtasib no mercado. Isto foi confirmado por Ibn al-Jawzy, que disse Quando 'Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) entrava no mercado, vinha até ela[6], isto é, a visitava em seu lugar de trabalho[7].

Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) também cumpria o trabalho de Muhtasib pessoalmente. Ele costumava cumprir al-Amr bil-Ma`ruf wa al-Nahiy` an al-Munkar, chamando as pessoas para a verdade e para o caminho reto, proibia fraudes e advertia contra isso. Ele passava no mercado carregando addurrah (um pedaço de pau) e alertava os que vendiam mercadorias a preços exorbitantes e os trapaceiros.[8]

O sistema de fiscalização e Hisbah continuou ao longo das eras dos quatro califas bem guiados e dos califas omíadas, mas a pessoa encarregada não era chamada Muhtasib, pois este termo foi usado na dinastia abássida. Ziyad ibn Abih nomeou um responsável do mercado de Basra durante o califado de Mu`awiyah ibn Abu Sufyan[9].

Desde a era dos abássidas o cargo de Muhtasib (a pessoa encarregada de Hisbah, ou fiscal) começou a tomar forma diferente. Tornou-se conhecido entre as pessoas desde a época do califa abássida Abu Ja`far al-Mansur. Na tentativa de facilitar o trabalho do Muhtasib e organizar a sociedade, al-Mansur moveu os mercados de Bagdá e da região oriental para outras áreas especiais, longe do centro da cidade e suas repartições. Portanto, os mercados passaram para Bab al-Karkh e Bab al-Sha`ir. Al-Mansur também nomeou fiscais para controlar e monitorar esses mercados e relatar quaisquer irregularidades[10].

A posição do Muhtasib evoluiu ao longo dos anos sob o califado abássida. Sua missão era apenas fizcalizar os pesos e medidas, proibir o monopólio, e ordenar o bem e coibir o mal. Foi acrescido ainda a supervisão da limpeza dos mercados e das mesquitas, fiscalização de funcionários no cumprimento de seus trabalhos, a supervisão dos muezins (chamadores para as orações) para cumprir com os tempos de oração. A jurisdição do Muhtasib também se estendeu para fiscalizar os juízes para observar se estavam atrasados em seus trabalhos ou faltavam nas seções para julgamento. Surpreendentemente, o Muhtasib teve o direito de testar e selecionar os profissionais para determinar a sua competência e profissionalismo em seus ofícios, de modo a não explorar os outros. O califa abássida Al-Mu`tadid (falecido em 279 dH) pediu a Sinan ibn Thabit, o chefe dos médicos, para testar todos os médicos em Bagdá, cerca de 860 médicos, e ordenou o Muhtasib a não permitir que um médico praticasse a sua profissão sem passar pelo exame![11]

Muitos dos fiscais também aplicavam as punições previstas na lei e media as punições sobre os emires e sultões infratores, como o resto do povo. Em seu livro Siyar al-Muluk (Biografias dos Reis) Nizham al-Mulk citou que o sultão seljuki Mahmud Ibn Maliqxá tinha bebido álcool uma vez com seus íntimos e amigos ao longo de uma noite ... Ali ibn Nushtakin e Muhammad al-`Araby (dois seus amigos mais próximos) participaram da festa e permaneceram bebendo a noite toda com Mahmud. Com o nascer do sol `Ali sofreu uma tontura e parecia estar cansado por ficar acordado durante a noite e por causa do consumo excessivo de álcool. Ele pediu permissão ao sultão para ir para casa. Mahmud disse-lhe Não é apropriado você ir em plena luz do dia enquanto está bêbado assim. Fique aqui e descanse em um dos quartos até a tarde e depois vá quando você estiver sóbrio, tenho medo se você for agora estando nesta situação, que o Muhtasib te veja no mercado, te leve, e aplique a pena sobre você, e assim você vai ter a face humilhada, e ficarei deprimido, sem ser capaz de dizer uma palavra. No entanto, Ali ibn Nushtakin, que era o comandante de 50.000 cavaleiros e o homem corajoso do seu tempo e considerado equivalente a mil homens, não imaginou que o Muhtasib teria coragem apenas de pensar no assunto. Então, ele não cedeu e insistiu em ir para casa. Mahmud disse A opinião é tua. Deixem-no ir.. `Ali ibn Nushtakin andava em uma grande caravana de cavaleiros e servos, indo para casa. Mas foi a vontade de Allah que ele foi interceptado pelo Muhtasib que estava com uma centena de seus homens, cavaleiros e caminhantes no centro do mercado. Quando viu Ali bêbado, ordenou que fosse descido de seu cavalo. O Muhtasib também desceu de seu cavalo, e então ordenou que dois homens o seguressem e o chicoteou quarenta chicotadas, sem qualquer preocupação. Ali tocou o chão com os dentes, enquanto sua comitiva e cavaleiros olhavam, e nenhum deles se atreveu a pronunciar uma única palavra! [12]

Esta é a civilização islâmica, que não faz distinção entre um comandante que pode mobilizar cinqüenta mil soldados com um simples sinal e entre um fiscal só tem cem homens sob seu controle. No entanto, o Muhtasib aplica a pena sobre o comandante em público e na frente de seus soldados e cavaleiros, e nenhum deles pode fazer nada. Isto porque a razão estava com o Muhtasib, que fez o comandante uma lição a ser aprendida!

Assim, os califas, emires e sultões buscavam nomear fiscais (Muhtasib) que tinham habilidade, conhecimento e vigor. Em seu livro Nihayat al-Rutbah Ibn al-Ikhwah declarou que O sultão de Damasco, Atabik Tughtkin, solicitou uma Muhtasib. Foi-lhe recomendado um homem sábio e, em seguida, ele ordenou que ele seja apresentado a ele. Quando ele chegou, o sultão disse Eu te designei como fiscal (muhtasib) sobre as pessoas, com a ordem do bem e a proibição do mal. O homem disse Se assim for, levante-se desta cadeira e remova esse sofá, porque eles são feitos de seda, e tire esse anel, porque ele é de ouro. O Profeta (que a paz esteja sobre ele) disse sobre o ouro e a seda Esses são Haram (proibidos) para os homens da minha Ummah (nação), permitidos para as suas mulheres.[13] O sultão levantou-se e ordenou a levantar seu leito, e tirou o anel de seu dedo, e disse Eu também te designo para os assuntos da polícia. As pessoas nunca viram um Muhtasib mais honrado do que ele.[14]

[1] Ibn Khaldun Al-Ibar wa Diwan al Mubtada' wa al-Khabar, 1  225.

[2] Al-Mawardi al- Ahkam al-Sultaniyyah, p 211 em diante, Ibn Khaldun Al-'Ibar wa Diwan al Mubtada wa al-Khabar, 1  225, e Abdul Mun`im Majid Tarikh al-Hadarah al-Islamiya fi al-`usur al-wusta (História da Civilização Islâmica na Idade Média), p 57.

[3] Muslim Kitab Al Iman (Livro da Crença) (102); Abu Daud, (3452); Al-Tirmizhi, (1315); Ibn Majah, (2224) e Ahmad, (7290).

[4] Ibn `Abdul-Barr al-Istia`b, 1  185.

[5] Idem, 4  1863.

[6] Ibn al-Jawzi Sirat 'Umar ibn al-Khattab (Biografia de' Umar ibn al-Khattab), p 41.

[7] Ver Dhafer al-Qassimy Nizham al-Hukm fi al-Shari`ah wa al-Tarikh al-Islami (Sistema de Governo em História Shari` ah e islâmica), 2  592.

[8] Al-Tabari Tarikh al-Umam wa al-Muluk (História das Nações e Reis), 2  578.

[9] Al-Salaby al-Dawlah Al-Umawiyyah (A dinastia Omíada), 1  315.

[10] Ver Al-Tabari, Tarikh al-Umam wa al-Muluk, 4  480.

[11] Ver Ibn Abu Usaibi`ah Uyun al-Anba' fi Tabaqat al-Atibba, 1  112.

[12] Nidham al-Mulk Siyassat Namah, p 80, 81.

[13] Al-Tahawy Mushkil al-Aathar (4209).

[14] Ibn al-Ikhwah Nihayat al-Rutbah fi Talab al-Hisbah, p 78.a

http://97.105.52.213/pt/artical/3409005/A-Fiscalização-(Al-Hisbah)-no-sistema-de-administração-islâmica (Primeira Parte)