Não há dúvida de que este tema é uma evidência clara da independência e liberdade do Poder Judiciário desde o início da história de toda a civilização humana. É também uma das imagens mais brilhantes que demonstram o primado da civilização islâmica na adoção deste princípio, antes que Europa e o mundo inteiro conhecesse este princípio doze séculos depois do surgimento do Islam.

História do escudo de Ali ibn Abu Talib O emir dos crentes Ali ibn Abu Talib (que Allah esteja satisfeito com ele) perdeu um escudo que lhe era querido e depois o encontrou nas mãos de um cidadão cristão. Ali levou o homem ao Juiz Shurayh para processá-lo sobre o escudo. Ali disse Este é meu escudo, eu não o vendi nem o dei. Shurayh disse ao homem cristão O que diz sobre a alegação do emir dos crentes O homem respondeu Este é o meu escudo. E o emir dos crentes, para mim, não é mentiroso. Shurayh virou-se para Ali dizendo Ó emir dos crentes, tem alguma prova declaração. Ali riu e disse Shurayh está certo, eu não tenho provas. Então, Shurayh julgou que o escudo era do homem. O homem cristão pegou o escudo e andou alguns passos e, em seguida, voltouu e disse Eu testemunho que estas são as leis dos profetas. O emir dos crentes me processa junto de seu juiz, e ele sentencia contra ele. Testemunho que não há divindade além de Allah, e quem Muhammad é servo e mensageiro de Allah. O escudo é seu, ó emir dos crentes.[1]

Este é o verdadeiro poder do judiciário, tal justiça que o homem cristão sentiu e o fez se admirar sobre a sentença que o juiz Shurayh emitiu contra o emir dos Fiéis e califa dos muçulmanos, Ali (que Allah esteja satisfeito com ele). Quando o homem percebeu a grandeza e a equidade desta civilização, ele retornou imediatamente e publicou que é parte desta grande religião e desta honrada civilização.

Como resultado da independência do Judiciário durante a época abássida, observamos que os juízes contrariavam o Califado e não tinham medo do repúdio em suas decisões judiciais. “O Califa Abu Jafar al-Mansur escreveu uma carta ao juiz de Basra, Suar ibn Abdullah, dizendo veja o pedaço de terra, sobre o qual o comandante fulano e o comerciante fulano estão a disputar e dê-a ao comandante. Suar respondeu-lhe as evidências mostraram que ele pertence ao comerciante. Então, não vou tirá-lo dele a menos que haja provas. Al-Mansur escreveu-lhe Por Deus, o único deus, você o dará ao comandante. Suar escreveu-lhe Por Deus, o único deus, eu não vou tirá-lo do comerciante sem provas. Quando Al-Mansur teve essa resposta, ele disse Por Deus, eu espalhei justiça, e os meus juízes me guiaram para a justiça!”.[2]

Era direito dos juízes convocar os califas e governadores para audiências que analisam as alegações e depoimentos relacionados a eles. Muitos califas e governadores aceitavam isso e respeitavam as ordens dos juízes. Apenas alguns deles se absteve de participar, e os juízes ameaçavam aqueles que se abstiveram com isolamento ou colocar a questão para o povo, mas em todos os casos as decisões judiciais eram cumpridas e executadas com perfeição. Um dos fatos mais famosos entre os califas e as pessoas comuns foi a ação impetrada pelos carregadores para o juiz de Madinah, Muhammad ibn Imran Al-Talhi, contra o califa Abu Jafar al-Mansur, que queria mudar os carregadores para a Síria, mas eles se recusaram por causa da dificuldade. Então, eles apresentaram um termo para Muhammad ibn Imran, que convocou o califa Al-Mansur para a audiência. Ibn Imran alertou o seu escrivão para não chamar Al-Mansur pelo título do califado, mas sim com o seu nome abstrato. Quando o califa chegou, Ibn Imran tratou-o como uma das partes e não se levantou para recebê-lo. Então, Ibn Imran julgou a favor dos carregadores. Depois, ele cumprimentou Al-Mansur como califa. Al-Mansur apoiou todas as ações de Ibn Imran, e concedeu-lhe dez mil dinares![3]

Como resultado de tais atitudes, califas respeitaram extremamente os juízes e nunca ignoraram a determinação judicial, ou mesmo as formas normais de comparecer perante o juiz. Foi narrado que o califa Al-Mahdi (falecido em 169 dH) foi com seu adversários em uma questão ao juiz de Basra, Abdullah ibn al-Hasan al-Anbari. Quando o juiz viu o califa chegando, sentou-se até que todos chegaram e sentaram. Quando o julgamento terminou, o juiz se levantou para ele e Al-Mahdi disse Por Deus! Se você tivesse se levantado para mim quando eu entrei, eu iria demiti-lo, e se você não tivesse se levantado quando o julgamento terminou, eu iria demiti-lo ... [4]

O sistema judicial no âmbito do califado abássida era poderoso e tratava todas as pessoas em pé de igualdade. Uma prova disso é a carta escrita pelo juiz de Bagdá, Abu Hamid Al-Isfrayini (faloecido em 406 dH), ao califa abássida ameaçando-o com a deposição se as decisões judiciais não fossem respeitadas e cumpridas. Ele enviou uma carta com palavras fortes, na qual declarou Saiba que você não pode me destituir do cargo que Allah concedeu-me, mas eu posso escrever duas ou três palavras para Khorasan para depor-lo de seu califado![5]

Os califas e emires também eram chamados a comparecer perante o tribunal para testemunhar e ouvir depoimentos. Eles não relutaram nem sentiram degradação por isso. Por exemplo, Abbas ibn Firnas[6] foi um estudioso muçulmano distinguido na Andaluzia e foi pioneiro em muitas invenções, talvez a mais famosa delas foi o fato de ser o primeiro a tentar voar na história. Por sua excelência científica, os califas o respeitaram.

Como tinha boa fama e status elevado entre os emires, algumas pessoas o invejavam e o acusaram de bruxaria e feitiçaria e alegaram que ele estava fazendo coisas estranhas em sua casa ou em seu laboratório. Isso ocorreu porque ele praticava química em sua casa e, conseqüentemente, fumaça e vapor eram emitidos de sua casa.

Ele foi convocado para julgamento em Córdoba. O califa omíada naquela época era Abd-al-Rahman ibn Al-Hakam ibn Hisham. Foi dito a Ibn Firnas Você tem feito tal e tal, misturando coisas e tem feito coisas estranhas que nunca vimos antes. Ele respondeu-lhes Se eu misturar farinha com água para transformá-lo em massa e assá-la no fogo para fazer pão, eu estarei fazendo mágica Eles disseram Não, isso é algo que Allah ensinou o homem. Ele disse Isto é exatamente o que eu faço na minha casa. Eu misturo as coisas umas com as outras e uso o fogo, obtendo, assim, algo que beneficia os muçulmanos e suas condições.[7]

Eles queriam uma testemunha para validar as palavras de Ibn Firnas. A testemunha foi o califa omíada Abd-al-Rahman ibn Al-Hakam ibn Hisham. Quando este último veio para o tribunal e ouviu as palavras, ele fez o seu testemunho dizendo Eu testemunho que ele me disse que ele faz tal e tal (quer dizer que ele faz estas experiências e elas têm fundamentos) e eu achei que essas coisas beneficiam os muçulmanos Se eu soubesse que isso é magia, eu seria o primeiro a impedi-lo!

Eles chamaram o governante do estado e o califa dos muçulmanos para o depoimento perante o tribunal. Então, ele testemunhou justamente para o cientista. Portanto, o juiz e juristas absolveram Ibn Firnas, elogiaram-no e incentivaram-lhe a aumentar o seu trabalho e experimentos. Assim, ele manteve o seu status.

Os juízes obrigavam os califas, emires e pessoas da elite a vir até eles, se fosse provado que eram culpados. Em seu livro Qudat Qurtubah (os juízes de Córdoba), Al-Khashni disse que um homem fraco de Córdoba veio para o juiz de Córdoba Amr ibn Abdullah e reclamou com ele sobre um dos trabalhadores do emir Muhammad, este funcionário tinha um grande status e era chegou ao comando da cidade. O homem disse ao juiz Este homem se apoderou de minha casa. O juiz deu a ele um documento que comprova que a casa é dele e pediu-lhe para mostrar ao homem que tomou a casa. O homem foi e mostrou o documento para o usurpador e depois voltou. Ele disse ao juiz Mostrei-lhe o documento à distancia, e fugi até o senhor. O juiz disse Senta, ele vai vir agora. Então, o usurpador veio em um comboio enorme e entrou na mesquita. Ele cumprimentou o juiz e depois se sentou apoiando as costas para uma parede da mesquita. O juiz disse-lhe Senta aqui, próximo de seu litigante. Ele disse Que Allah guie o juiz, esta é tão somente uma mesquita, todos os seus locais são iguais, não há virtude de um lugar sobre o outro. O juiz repetiu Senta aqui, como te ordenei. Em frente ao seu adversário. Quando o homem viu a seriedade do juiz, sentou onde foi ordenado e, em seguida, o juiz perguntou ao homem fraco o que se passa O homem disse Ele usurpou minha casa. O juiz perguntou ao réu o que você diz O réu disse Digo que ele deve ser educado no que ele afirma contra mim. O juiz disse Sim, ele deve ser assim com um homem íntegro, mas não com um homem conhecido por usurpação. Em seguida, o juiz pediu a alguns dos seus assessores para irem com o homem fraco para o usurpador devolver a casa de volta para ele, caso contrário, ele remete a questão para o emir. Uma hora depois, o homem fraco retornou e disse ao juiz Que Allah lhe recompense, o homem deu a casa de volta para mim. O juiz respondeu Vá em paz.[8]

Não há dúvida de que este processo demonstra várias coisas. A primeira coisa é a existência de formas reconhecidas para a convocação dos adversários e realização do julgamento. A segunda coisa é o poder, prestígio e clara independência do poder judiciário na civilização islâmica. A terceira coisa é o fato de que todas as pessoas são iguais perante o juiz, sem qualquer diferença entre o forte e o fraco, ou entre ricos e pobres. A quarta coisa é a solução rápida dos casos. Nesse caso, a casa de um homem foi usurpada e o poder judiciário o devolveu a ele no mesmo dia.

Os privilégios concedidos ao Poder Judiciário na civilização islâmica demonstram que a sociedade islâmica gozava de justiça e equidade. Por isso, a justiça de que os muçulmanos usufruiam à sombra do poder judiciário foi um fator fundamental para o progresso dessa civilização como um todo.

[1] Ibn Kathir Al-Bidayah wa Al-Nihayah 0508.

[2] Al-Suyuti Tarikh Al-Khulafa (a história dos califas), P 229.

[3] Idem, p 229.

[4] Al-Mawardi Adab Al-Qadi (conduta do juiz) 1  248.

[5] Al-Subki Tabaqat Al-Shafi'iyah Al-Kubra (biografia de personalidades Shafi'i) 4  64.

[6] Abu al-Qasim Abbas ibn Firnas um filósofo omíada, poeta e astrônomo. Ele foi o primeiro a usar pedras na fabricação de vidro. Ele fez a primeira tentativa de voar, cobriu-se com penas para esse efeito, anexando um par de asas ao seu corpo, atirou-se no ar e voou a uma distância considerável, em seguida, caiu e se feriu em suas costas. Ele morreu em 274 dH. Veja Al-Safadi Al-Wafi bi Al-Wafiyyat 16380, 381 e Al-Maqrizi Nafh Al-Tib 3  374.

[7] Ibn Said Al-Maghribi Al-Mughrib fi Hula Al-Maghrib, P 203.

[8] Al-Khashni Qudat Qurtubah, p 150, 151.

http://97.105.52.213/pt/artical/3409021/A-Submissão-dos-Califas-e-dos-Emires-à-Autoridade-da-Justiça-(A-Independência-do-Judiciário-no-Sistema-Islâmico)