Entre as atribuições do cargo de juiz a resolução de litígios, dar fim às disputas e ações, restabelecer os direitos perdidos e devolvê-los aos seus merecedores, observar os bens de pessoas sob custódia, a aplicação de sentenças judiciais, verificar a elegibilidade das testemunhas e dos secretários, escolher os seus auxiliares.[1]

A autoridade do juiz se estendeu a outros assuntos religiosos que não têm a ver com o judiciário. Esses assuntos foram incluídos para a autoridade do juiz por causa de seu conhecimento sobre a lei islâmica. Estas obras incluíram a realização das orações nas mesquitas, a supervisão dos locais religiosos, a supervisão dos bens dos ausentes e desaparecidos, a autoridade no hajj (peregrinação), e receber al bai’ah (o voto fidelidade) do povo ao califa.[2]

Alguns dos que assumiram o cargo de desembargador (juiz chefe ou juiz dos juízes) chegaram a ser nomeados como ministros, por causa da grande experiência científica e de vivência. Al-Nabahi, ao citar sobre a vida do juiz Ahmad ibn Abdullah ibn Zhakwan, o juiz-chefe da Andaluzia durante a era do emir Al-Mansur ibn Abu Amir, disse que o príncipe Abd-al-Rahman ibn Al-Mansur ibn Abu Amir designou Ibn Zhakwan como ministro ao lado do cargo de juiz chefe. Isto permaneceu até o fim da dinastia de Bani Amir.[3]

O cargo de juiz tinha um status muito elevado durante a dinastia dos mamelucos do Egito, foram encarregados de sérias tarefas e nobres trabalhos. Em seu livro Al-Bidayah wa Al-Nihayah, Ibn Kathir mencionou a biografia de desembargador Shafi'i Taj al-Din ibn bint Al-A'az. Ele disse que Taj al-Din “assumiu dezessete cargos, incluindo o judiciário, sermão de sexta-feira, a fiscalização das doações, a chefia do Sheikhs, supervisão do Tesouro e outros.[4]

Dado o alto nível dos juízes naquela época, percebemos que a combinação de vários empregos era uma das vantagens que os juízes tinham. Foi relatado que Taj al-Din Al-Subki assumiu a chefia do judiciário, o ensino da escola Shafi'i, os sermões de sexta-feira, o ensino na mesquita de Tulun, o ensino na escola Al-Shaykhuniyah, dar fatwas (opiniões religiosas) em Dar Al-Adl (a Casa de Justiça), além de ensinar outras matérias que nada têm a ver com o judiciário em Damasco. Como ele se instalou no judiciário do Egito, ele delegou suas tarefas a outros em suas escolas em Damasco, depois de ter a permissão do sultão.[5]

[1] Al-Mawardi Al-Ahkam Al-Sultaniyah, p 53, 54, e Ibn Khaldun Al- Ibar wa Diwan Al-Mubtada wa Al-Khabar 1  221.

[2] Ver Abdul Mun'im Majid Tarikh Al-Hadarah Al-Islamiya fi Al-usur Al-Wusta (a história da civilização islâmica na Idade Média), p 48, 49.

[3] Al-Nabahi Tarikh Qudat Al-Andalus, p 86.

[4] Ibn Kathir Al-Bidayah wa Al-Nihayah 13380.

[5] Shams al-Din ibn Tulun Qudat Dimashq (os juízes de Damasco), p104.

http://97.105.52.213/pt/artical/3409027/A-Definição-das-Atribuições-dos-Juízes